Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Direito de família. Ação de alimentos. Fixação em favor da filha. Recurso do alimentante pretendendo a minoração da verba estabelecida em sentença.

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Lula cresceu ganhando votos em eleitorados 'pró-Alckmin'

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

Portaria Secretário da Receita Federal - SRF nº 6.208 de 20.12.2005

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências.

Decisão garante medicamento para psicose grave

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Medida Provisória nº 172, de 10 de Março 2004.

Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.

Justiça Federal em Goiás determina que INSS desfaça alteração inconstitucional em benefício previdenciário

Autor recebia auxílio por incapacidade temporária e teve benefício alterado automaticamente para aposentadoria por incapacidade permanente. Advogado explica por que a atitude do INSS foi considerada inconstitucional.